Política de Privacidade

1. Introdução e objetivo

A Loomer é uma plataforma de assinatura (SaaS — "Software as a Service") voltada a fabricantes de produtos (como bonés, móveis, maquinários e itens de marca própria). O sistema tem três funções centrais: emitir a Ordem de Serviço/Produção com ficha técnica completa, calcular automaticamente a Ordem de Consumo (quantidade de material necessário para a produção) e rastrear o andamento de cada pedido ao longo do processo produtivo, inclusive fisicamente, por meio de leitura de QR code.

A Loomer não substitui o ERP (sistema de gestão empresarial) da empresa contratante, nem se propõe a ser um sistema de relacionamento com o cliente (CRM). Seu escopo é deliberadamente restrito à emissão de ordens de produção, ao cálculo de consumo de insumos e ao rastreamento de status dos pedidos.

Esta política se aplica a todos os dados pessoais tratados por meio do uso da plataforma Loomer, seja pelas empresas que contratam o sistema ("empresas contratantes" ou "empresas-clientes"), pelos usuários que operam o sistema em nome dessas empresas, ou por terceiros cujos dados sejam inseridos no sistema por essas empresas no curso normal de suas operações.

2. Definições

• Dado pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular dos dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, acesso, compartilhamento e eliminação.
• Controlador: quem toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais e responde por essas decisões perante o titular e a autoridade competente.
• Operador: quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, seguindo suas instruções.
• Empresa contratante (ou "empresa-cliente"): a fabricante ou negócio que assina o plano da Loomer e utiliza o sistema para gerir suas próprias operações.
• Usuário: pessoa física que acessa a plataforma vinculada a uma empresa contratante, com um papel específico (administrador, vendedor/atendimento, produção, compras ou motorista/expedição).
• Cliente final: pessoa física ou jurídica cadastrada por uma empresa contratante dentro do sistema como destinatária de um pedido/ordem de serviço — não é usuária da plataforma.

3. Nosso papel: quando a Loomer é operadora e quando é controladora

A Loomer atua sob dois papéis distintos, a depender de qual dado está sendo tratado, o que é importante para que cada titular saiba a quem se dirigir:

• Como Controladora — em relação aos dados das próprias empresas contratantes e de seus usuários (por exemplo: nome, e-mail e função de cada usuário cadastrado, dados de faturamento da assinatura, logs de acesso ao sistema, comunicações de suporte). Para esses dados, a Loomer decide as finalidades e os meios de tratamento e responde diretamente perante os titulares.
• Como Operadora — em relação aos dados que uma empresa contratante insere no sistema sobre seus próprios clientes finais e sobre o processo produtivo (por exemplo: nome e CNPJ/CPF de um cliente final cadastrado, especificações de um pedido, imagens de produtos e artes, dados de rastreamento de entrega). Nesses casos, a empresa contratante é a controladora desses dados — foi ela quem decidiu coletá-los e para qual finalidade — e a Loomer atua apenas como operadora, tratando-os estritamente para viabilizar o funcionamento do sistema, conforme as instruções e a configuração definidas pela própria empresa contratante.

Isso significa que, se você é cliente final de uma confecção ou fabricante que usa a Loomer e deseja exercer algum direito sobre seus dados (por exemplo, solicitar a exclusão do seu cadastro), o caminho recomendado é procurar diretamente essa empresa, que é quem decide e responde pelas informações que cadastrou. A Loomer colabora com a empresa contratante para atender a essas solicitações e, quando o contato chegar diretamente até nós, o encaminharemos à empresa responsável.

4. Quais dados coletamos

5. Como coletamos os dados

• Fornecidos diretamente: dados digitados pelos usuários nos formulários do sistema (cadastro de conta, de clientes, de produtos, de ordens de serviço etc.).
• Gerados automaticamente pelo uso do sistema: registros de acesso, cálculos de consumo e custo derivados de dados já cadastrados, histórico de etapas de rastreamento.
• Obtidos de terceiros/fontes públicas: dados cadastrais associados a um CNPJ, consultados em base pública da Receita Federal (seção 4.6).

6. Para que utilizamos os dados (finalidades)

• Viabilizar o funcionamento das funcionalidades essenciais do sistema: emissão de ordens de serviço/produção, cálculo automático de consumo de material e custo estimado, e rastreamento do andamento de cada pedido.
• Autenticar usuários e controlar o acesso às telas e dados do sistema conforme o papel de cada um (administrador, vendedor, produção, compras, motorista).
• Gerar os documentos que a empresa contratante emite para uso interno e para seus próprios clientes (Ordem de Produção, Ordem de Consumo, entre outros formatos configuráveis).
• Permitir a comunicação necessária sobre a conta, incluindo o envio de e-mails para redefinição de senha, quando solicitado pelo usuário.
• Gerar relatórios operacionais, financeiros e comerciais para uso exclusivo da própria empresa contratante sobre seus próprios dados (por exemplo: pedidos por status, consumo de material, custo estimado por produto).
• Prevenir fraudes, acessos não autorizados e uso indevido da plataforma, incluindo a validação de PIN de segurança nos check-ins de rastreamento.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à prestação do serviço.
• Melhorar a qualidade, a estabilidade e a experiência de uso da plataforma.

7. Base legal para o tratamento (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pela Loomer se apoia, conforme o caso, nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato: tratamento necessário para prestar o serviço contratado pela empresa-cliente, incluindo a criação de contas de usuário e a operação das funcionalidades do sistema.
• Legítimo interesse: para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria do produto, sempre de forma proporcional e sem prejudicar os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando aplicável, por exemplo, para atendimento a obrigações fiscais ou a requisições de autoridades competentes.
• Consentimento do titular: em hipóteses específicas em que a lei exija consentimento expresso e nenhuma das demais bases legais seja aplicável.

8. Compartilhamento de dados com terceiros

A Loomer não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre limitado ao estritamente necessário:

• Provedores de infraestrutura e hospedagem em nuvem: os dados do sistema são armazenados em servidores de provedores de infraestrutura em nuvem contratados pela Loomer, que atuam como operadores e estão contratualmente obrigados a manter padrões adequados de segurança e confidencialidade.
• Serviço de consulta pública de CNPJ: ao preencher automaticamente dados de um CNPJ, o sistema consulta um serviço de terceiros que disponibiliza dados públicos e abertos da Receita Federal — não são enviados dados pessoais do titular nessa consulta, apenas o próprio número do CNPJ informado.
• Provedor de envio de e-mail: para o envio de e-mails transacionais, como os relacionados à redefinição de senha, quando essa funcionalidade estiver integrada a um provedor de e-mail.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
• Dentro da própria empresa contratante: os dados inseridos no sistema por uma empresa são, por padrão, visíveis apenas aos usuários daquela mesma empresa, de acordo com o papel de cada usuário — o sistema é multiempresa e mantém isolamento lógico entre os dados de diferentes empresas contratantes, de modo que uma empresa não tem acesso aos dados de outra.

Todos os terceiros que eventualmente tenham acesso a dados pessoais no âmbito da prestação do serviço estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e de tratamento de dados compatíveis com esta política e com a legislação aplicável.

9. Transferência internacional de dados

A infraestrutura de nuvem utilizada para hospedar a plataforma pode envolver o armazenamento ou processamento de dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a Loomer adota as salvaguardas exigidas pela LGPD para transferências internacionais de dados, buscando assegurar que os provedores envolvidos mantenham nível de proteção de dados compatível com a legislação brasileira.

10. Armazenamento e segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais tratados pela plataforma contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo:

• Controle de acesso por papel de usuário (administrador, vendedor, produção, compras, motorista), restringindo cada pessoa às telas e dados necessários à sua função.
• Isolamento lógico dos dados entre diferentes empresas contratantes (arquitetura multiempresa/multi-tenant), impedindo que uma empresa acesse dados de outra.
• Armazenamento de senhas em formato criptografado, sem acesso da equipe da Loomer ao valor original.
• Uso de conexão criptografada (HTTPS) entre o navegador do usuário e o sistema.
• Proteção por PIN de segurança, definido por cada empresa contratante, para a confirmação de etapas de rastreamento por meio do QR code (funcionalidade "Loomer Scan"), impedindo confirmações não autorizadas.
• Rotinas de cópia de segurança (backup) dos dados armazenados na infraestrutura de hospedagem.

Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema é absolutamente livre de riscos. Caso a Loomer identifique um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, adotará as medidas cabíveis, incluindo, quando exigido pela legislação, a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados.

11. Prazo de retenção e eliminação dos dados

Os dados pessoais tratados pela Loomer são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observado o seguinte:

• Dados de conta e de operação do sistema são mantidos enquanto a empresa contratante mantiver assinatura ativa da plataforma.
• Após o encerramento da contratação, os dados poderão ser mantidos por prazo adicional necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou fiscais (por exemplo, documentos com relevância contábil ou tributária), ou para o exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais.
• Encerrados os prazos legais aplicáveis e não havendo outra hipótese legal que justifique a manutenção, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados.

A eliminação de um cadastro (por exemplo, de um produto, cliente ou material) dentro do sistema, feita por um usuário, não afeta o histórico de ordens de serviço já emitidas que fazem referência a esse cadastro — essas ordens preservam os dados como estavam no momento da emissão, para manter a integridade do histórico de produção.

12. Direitos dos titulares de dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a, mediante requisição:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.
• Acesso aos dados pessoais tratados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento do titular, exceto nas hipóteses de conservação previstas em lei.
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento, quando o tratamento tiver esse consentimento como base legal.
• Oposição a tratamento realizado com base em hipótese legal que não exija o consentimento do titular, em caso de descumprimento à LGPD.

13. Como exercer seus direitos

Usuários cadastrados na plataforma (administradores, vendedores, equipe de produção, compras ou motoristas) podem exercer seus direitos relativos aos próprios dados de conta diretamente pelo canal de contato indicado na seção 17 desta política.

Se você é um cliente final cujos dados foram cadastrados por uma confecção ou fabricante que utiliza a Loomer, e deseja exercer algum dos direitos listados na seção 12 sobre esses dados, o canal apropriado é o contato direto com essa empresa, que é a controladora responsável pela decisão de coletar e tratar seus dados (ver seção 3). Caso a solicitação chegue à Loomer, ela será encaminhada à empresa contratante responsável, na condição de operadora.

Toda solicitação será respondida em prazo razoável, observados os prazos e condições estabelecidos pela LGPD.

14. Dados de crianças e adolescentes

A Loomer é uma plataforma destinada ao uso profissional por empresas e seus colaboradores, não sendo direcionada a crianças ou adolescentes. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso se identifique que dados dessa natureza foram inseridos indevidamente no sistema, a empresa contratante responsável deve providenciar sua remoção, e a Loomer prestará o suporte operacional necessário para tanto.

15. Cookies e armazenamento local no dispositivo

A plataforma utiliza mecanismos técnicos de armazenamento no navegador ou dispositivo do usuário, estritamente funcionais ao uso do sistema, tais como:

• Manutenção da sessão de login do usuário, para que não seja necessário autenticar-se novamente a cada tela acessada.
• Armazenamento local, no dispositivo utilizado para leitura de QR code ("Loomer Scan"), do PIN de segurança já validado anteriormente, para evitar que precise ser digitado a cada novo check-in de rastreamento no mesmo aparelho.

Esses mecanismos têm finalidade estritamente funcional e de segurança, não sendo utilizados para fins de publicidade comportamental ou rastreamento de navegação em outros sites.

16. Alterações a esta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, para refletir mudanças nas funcionalidades da plataforma, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados adotadas. A versão vigente estará sempre disponível dentro do sistema ou no canal em que esta política for publicada, com indicação da data da última atualização. Alterações relevantes que impliquem mudança significativa na forma de tratamento dos dados serão comunicadas aos usuários e/ou às empresas contratantes por meio dos canais de comunicação disponíveis no sistema.

17. Encarregado de dados (DPO) e canal de contato

Para exercer os direitos previstos nesta política, esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais na plataforma Loomer, ou reportar um incidente de segurança, entre em contato por meio do seguinte canal:

• Encarregado de Dados (DPO): Encarregado de Dados da Loomer
• Canal de contato: contato@loomer.com.br

18. Disposições finais

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), no que for aplicável ao funcionamento da plataforma.

O uso continuado da plataforma Loomer, após a publicação desta política ou de suas atualizações, implica ciência dos termos aqui descritos quanto ao tratamento de dados pessoais no âmbito do sistema.