Termos de Uso

A Loomer é oferecida como um serviço de assinatura (SaaS — "Software as a Service") destinado ao uso profissional por fabricantes de produtos. Ao contratar a plataforma em nome de uma empresa, a pessoa que realiza a contratação declara ter poderes para vincular essa empresa a estes Termos.

Caso a empresa contratante ou algum de seus usuários não concorde com qualquer disposição destes Termos, não deverá utilizar a plataforma. O uso continuado da Loomer após a publicação de alterações a estes Termos implica aceitação das novas condições, conforme a seção 17.

• Plataforma ou Sistema: o software Loomer, acessível via navegador, incluindo todas as suas funcionalidades, atualizações e módulos.
• Empresa contratante: a fabricante ou negócio que assina um plano da Loomer e é responsável pela conta perante estes Termos.
• Usuário: pessoa física autorizada pela empresa contratante a acessar a plataforma, vinculada a um papel específico (administrador, vendedor/atendimento, produção, compras ou motorista/expedição).
• Cliente final: pessoa física ou jurídica cadastrada pela empresa contratante dentro do sistema como destinatária de um pedido, sem acesso à plataforma.
• Conteúdo do usuário: todo dado, imagem, arquivo, ficha técnica, texto ou outra informação inserida na plataforma pela empresa contratante ou por seus usuários.
• Política de Privacidade: documento em separado que detalha como os dados pessoais tratados na plataforma são coletados, usados e protegidos, e que integra estes Termos por referência.

A Loomer tem escopo deliberadamente restrito a três funções centrais:

• Emissão de Ordens de Serviço/Produção com ficha técnica completa, permitindo múltiplas variações/itens por pedido.
• Cálculo automático da Ordem de Consumo (quantidade de material necessária), a partir da ficha técnica e da quantidade de cada item.
• Rastreamento do andamento de cada pedido ao longo do processo produtivo, inclusive fisicamente, por meio de leitura de QR code ("Loomer Scan").

A Loomer não substitui o ERP (sistema de gestão empresarial) da empresa contratante, nem se propõe a atuar como sistema de relacionamento com o cliente (CRM). A empresa contratante é responsável por manter, em paralelo, quaisquer outros sistemas de gestão de que necessite para sua operação.

A plataforma é multiempresa: os dados de cada empresa contratante ficam logicamente isolados dos dados de outras empresas que também utilizam a Loomer, e o acesso interno de cada usuário é limitado conforme o papel que lhe for atribuído (administrador, vendedor/atendimento, produção, compras ou motorista/expedição).

Para utilizar a Loomer, a empresa contratante deve criar uma conta e cadastrar os usuários autorizados a acessá-la, atribuindo a cada um o papel correspondente à sua função. São responsabilidades da empresa contratante e de seus usuários:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e sempre que solicitado pela plataforma.
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso (login e senha) de cada usuário, sendo vedado o compartilhamento de uma mesma conta entre múltiplas pessoas.
• Atribuir a cada usuário apenas o papel de acesso compatível com sua real função na empresa, especialmente quanto ao papel de motorista/expedição, cujo acesso é deliberadamente restrito à leitura de QR code e ao check-in de etapas de rastreamento.
• Comunicar prontamente à Loomer qualquer suspeita de uso não autorizado de uma conta ou de violação de segurança.
• Manter em sigilo o PIN de segurança configurado para a funcionalidade de check-in por QR code ("Loomer Scan"), pelo qual a empresa contratante é responsável, já que ele autoriza a confirmação de etapas de rastreamento em nome da empresa.

A empresa contratante é integralmente responsável pelos atos praticados por seus usuários dentro da plataforma, incluindo o conteúdo por eles inserido e as configurações por eles definidas.

O acesso à Loomer é disponibilizado mediante a contratação de um plano de assinatura, nas condições comerciais, periodicidade de cobrança e formas de pagamento informadas à empresa contratante no momento da contratação.

• Os valores da assinatura podem ser reajustados, mediante comunicação prévia à empresa contratante com antecedência mínima, observados os índices e periodicidade de reajuste aplicáveis.
• O atraso no pagamento poderá acarretar a suspensão temporária do acesso à plataforma, após notificação prévia, até a regularização do débito.
• Eventual período de teste gratuito ("trial"), quando oferecido, segue as condições específicas informadas no momento de sua ativação, incluindo prazo de duração e funcionalidades disponibilizadas.

A empresa contratante pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, pelos canais disponibilizados pela Loomer, observadas as condições de cobrança e eventual carência aplicáveis ao plano contratado.

Encerrada a assinatura, o acesso à plataforma é suspenso ao final do período já pago. A empresa contratante poderá solicitar a exportação de seus dados dentro do prazo razoável contado do encerramento, após o qual os dados poderão ser eliminados pela Loomer, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória por lei (ver Política de Privacidade).

Além das obrigações já indicadas nas seções anteriores, a empresa contratante é responsável por:

• A veracidade e a licitude de todos os dados que cadastrar no sistema, incluindo dados de clientes finais, produtos, materiais e ordens de serviço.
• Obter, quando aplicável, o consentimento ou base legal adequada perante seus próprios clientes finais para o cadastro dos dados desses no sistema, já que, nessa relação, é a empresa contratante quem figura como controladora dos dados perante a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• Utilizar a plataforma exclusivamente para os fins profissionais a que se destina, em conformidade com a lei e com estes Termos.
• Garantir que os usuários que cadastrar estejam cientes e de acordo com estes Termos e com a Política de Privacidade.
• Manter atualizadas as informações cadastrais e de pagamento da conta.

• Disponibilizar a plataforma com um nível razoável de disponibilidade, observadas as ressalvas da seção 13.
• Adotar medidas técnicas e administrativas de segurança da informação compatíveis com a natureza dos dados tratados, conforme detalhado na Política de Privacidade.
• Prestar suporte à empresa contratante em relação ao funcionamento da plataforma, pelos canais disponibilizados.
• Comunicar a empresa contratante sobre alterações relevantes na plataforma, nestes Termos ou na Política de Privacidade.

Ao utilizar a Loomer, a empresa contratante e seus usuários se comprometem a não:

• Utilizar a plataforma para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta ou não autorizada.
• Tentar acessar áreas, dados ou funcionalidades da plataforma além daquelas permitidas pelo papel de acesso atribuído ao usuário.
• Tentar burlar, contornar ou descobrir por engenharia reversa o PIN de segurança ou qualquer outro mecanismo de proteção da plataforma, incluindo os relacionados à funcionalidade de check-in por QR code.
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração do código-fonte da plataforma, exceto nas hipóteses expressamente permitidas por lei.
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura da plataforma, inclusive por meio de scripts automatizados não autorizados.
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso à plataforma a terceiros não autorizados pela empresa contratante.
• Inserir na plataforma conteúdo que viole direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de imagem ou de propriedade industrial.

O descumprimento desta seção pode resultar em suspensão ou encerramento do acesso à plataforma, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

A plataforma permite o upload de imagens e arquivos pelos usuários (fotos de produtos, artes, logotipos, imagens de referência de insumos e passos de montagem, entre outros). Ao enviar esse conteúdo, a empresa contratante declara possuir os direitos necessários sobre ele e concede à Loomer uma licença limitada, não exclusiva, para armazenar, processar e exibir esse conteúdo estritamente para viabilizar o funcionamento da plataforma em favor da própria empresa contratante.

A Loomer não reivindica propriedade sobre o conteúdo enviado pelos usuários e não o utiliza para finalidades distintas da prestação do serviço contratado, exceto quando exigido por lei.

O software da Loomer, incluindo seu código-fonte, design, marca, layout e demais elementos que o compõem, é de propriedade exclusiva de Loomer.app ou de seus licenciantes, protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Estes Termos não transferem à empresa contratante nenhum direito de propriedade sobre a plataforma, apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, pelo prazo da assinatura.

Os dados operacionais inseridos pela empresa contratante (cadastros, ordens de serviço, fichas técnicas, relatórios gerados a partir de seus próprios dados) permanecem de propriedade da empresa contratante, cabendo à Loomer apenas o tratamento necessário à prestação do serviço.

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da plataforma é regido pela Política de Privacidade da Loomer, que integra estes Termos por referência e deve ser lida em conjunto com este documento. Em caso de conflito entre este documento e a Política de Privacidade especificamente quanto ao tratamento de dados pessoais, prevalece o disposto na Política de Privacidade.

A Loomer envida esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. O acesso poderá ser temporariamente interrompido para manutenções programadas (preferencialmente comunicadas com antecedência) ou emergenciais, bem como em razão de fatores fora do controle razoável da Loomer, incluindo falhas de provedores de infraestrutura em nuvem.

A plataforma é fornecida "como está" ("as is"), sem garantias de que estará livre de erros, interrupções ou de que atenderá integralmente a expectativas específicas não previstas nestes Termos.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da Loomer por eventuais danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma fica limitada ao valor efetivamente pago pela empresa contratante nos meses anteriores ao evento que deu origem ao dano.

A Loomer não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de mau uso da plataforma pela própria empresa contratante, ou por decisões de negócio tomadas com base nas informações geradas pelo sistema, incluindo relatórios, cálculos de consumo e estimativas de custo, que têm caráter auxiliar e não dispensam a verificação e o julgamento profissional da empresa contratante.

A Loomer também não se responsabiliza pela exatidão de dados obtidos de fontes públicas de terceiros (como a consulta automática de CNPJ à base da Receita Federal), tampouco por indisponibilidades desses serviços externos.

A empresa contratante concorda em indenizar e isentar a Loomer de responsabilidade por quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) uso da plataforma em desacordo com estes Termos ou com a lei; (b) veracidade, licitude ou titularidade dos dados e conteúdos inseridos pela empresa contratante ou por seus usuários; ou (c) violação de direitos de terceiros pela empresa contratante ou por seus usuários no uso da plataforma.

Estes Termos vigoram enquanto durar a relação contratual entre a empresa contratante e a Loomer, iniciando-se na data de aceitação e permanecendo válidos até o cancelamento ou rescisão da assinatura, nos termos da seção 6.

A Loomer poderá suspender ou encerrar o acesso da empresa contratante, mediante notificação prévia quando viável, em caso de: descumprimento destes Termos, inadimplência não sanada após notificação, uso da plataforma que coloque em risco sua segurança ou a de outros usuários, ou por decisão de descontinuar o serviço, hipótese em que a empresa contratante será avisada com antecedência razoável para migração de seus dados.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente, para refletir mudanças nas funcionalidades da plataforma, na legislação aplicável ou nas condições comerciais do serviço. A versão vigente estará sempre disponível dentro do sistema ou no canal em que estes Termos forem publicados, com indicação da data da última atualização. Alterações que impliquem mudança relevante nas condições contratuais serão comunicadas à empresa contratante com antecedência razoável, e o uso continuado da plataforma após sua entrada em vigor implica aceitação das novas condições.

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Fórum da Comarca de Apucarana (Justiça Estadual - TJPR) para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de foro obrigatório previstas em lei.

• Cessão: a empresa contratante não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio da Loomer.
• Força maior: nenhuma das partes será responsabilizada por atraso ou descumprimento decorrente de caso fortuito ou força maior, incluindo falhas generalizadas de infraestrutura de internet ou de provedores de terceiros.
• Independência das cláusulas: caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.
• Acordo integral: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e as condições comerciais informadas no momento da contratação, constituem o entendimento integral entre as partes quanto ao objeto aqui tratado.
• Tolerância: a eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas pelo seguinte canal:

Canal de contato: comercial@loomer.app.br